6053110-08.2024.8.03.0001

Apelação CívelInspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAPA

Autor

DAMATTA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-01

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULHIANO CESAR AVELAR

OAB/AP 1659•Representa: ATIVO

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB/PR 32967•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/11/2025, 10:28

Baixa Definitiva

12/11/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 08/11/2025

12/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de DAMATTA LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 11:52

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 10:07

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•07/10/2024, 10:15

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TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2024, 04:13