0005829-95.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 73.001,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MOISES DOS SANTOS RAMOS

CPF 596.***.***-00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DIAS COSTA

OAB/AP 5183•Representa: ATIVO

ANDRE DE CARVALHO LOBATO

OAB/AP 1752•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/12/2024, 10:33

Baixa Definitiva

09/12/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 06/12/2024

07/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

07/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS RAMOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:01

Conhecido o recurso de MOISES DOS SANTOS RAMOS - CPF: 596.837.402-00 (RECORRENTE) e provido

13/11/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/11/2024, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:56

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2024, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•09/11/2023, 08:18

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2024, 15:55

TipoProcessoDocumento#74

•13/11/2024, 17:26