6004645-31.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

RAYGE STORE LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-88

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE

OAB/AP 3933•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/08/2025, 08:27

Baixa Definitiva

19/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de RAYGE STORE LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:31

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:31

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de RAYGE STORE LTDA - CNPJ: 35.023.122/0001-88 (RECORRENTE)

23/07/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 13:44

Retificado o movimento Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:44

Conclusos para decisão

21/07/2025, 07:57

Decorrido prazo de RAYGE STORE LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de RAYGE STORE LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/02/2025, 12:26

TipoProcessoDocumento#64

•18/02/2025, 16:02

TipoProcessoDocumento#62

•08/06/2025, 20:32

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2025, 14:31

TipoProcessoDocumento#225

•23/07/2025, 15:05