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8066903-57.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 4.529,17
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CARLA GONCALVES QUARESMA
CPF 349.***.***-87
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
Advogados / Representantes
GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA
OAB/BA 32977•Representa: ATIVO
SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA
OAB/BA 39607•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 10:56Baixa Definitiva
25/02/2026, 10:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/02/2026, 10:56Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 10:56Decorrido prazo de ANA CARLA GONCALVES QUARESMA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Publicado Intimação em 23/01/2026.
23/01/2026, 19:54Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
23/01/2026, 19:54Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 09:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 09:07Provimento por decisão monocrática
20/01/2026, 15:02Conclusos para decisão
20/01/2026, 14:03Recebidos os autos
09/12/2025, 13:11Conclusos para julgamento
09/12/2025, 13:11Distribuído por sorteio
09/12/2025, 13:11Documentos
Decisão
•20/01/2026, 15:02
Decisão
•02/09/2025, 18:23
Decisão
•02/09/2025, 16:23
Ato Ordinatório
•10/02/2025, 15:07
Ato Ordinatório
•10/02/2025, 15:06
Decisão
•19/08/2024, 18:43
Decisão
•16/08/2024, 18:21
Decisão
•04/04/2024, 14:05
Decisão
•04/04/2024, 11:07
Ato Ordinatório
•05/10/2023, 14:02
Ato Ordinatório
•04/10/2023, 18:25
Documento de Comprovação
•26/05/2023, 17:49
Documento de Comprovação
•26/05/2023, 17:49
Documento de Comprovação
•26/05/2023, 17:49