0504793-82.2015.8.05.0001

Embargos de Declaração CriminalPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

JOSE RUFINO DOS SANTOS LIMA

CPF 021.***.***-86

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 13:27

Baixa Definitiva

21/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 10:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGADO) e não-provido

21/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

17/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:14

Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

20/05/2024, 16:01

Solicitado dia de julgamento

09/05/2024, 18:25

Documentos

Acórdão

•21/06/2024, 15:53

Despacho

•12/03/2024, 13:19

Despacho

•12/03/2024, 13:19