8000506-96.2019.8.05.0246

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 49.680,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0002-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 27455•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:25

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE)

12/05/2026, 09:25

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2026, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) em 07/05/2026.

07/05/2026, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DOS SANTOS DA MATA em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:24

Publicado Despacho em 19/03/2026.

21/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 09:15

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:43

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:25

Decisão

•12/05/2026, 09:25

Despacho

•17/03/2026, 11:10

Despacho

•17/03/2026, 09:22

Decisão

•16/03/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:56

Sentença

•04/09/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:35

Decisão

•19/08/2024, 20:41

Despacho

•22/06/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 11:04

Despacho

•16/12/2019, 16:15

Documento de Comprovação

•29/11/2019, 19:03