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8032571-69.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2021
Valor da Causa
R$ 25.795,73
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
EUNICE ALVES SOARES
CPF 418.***.***-34
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/08/2021
16/08/2021, 19:03Baixa Definitiva
16/08/2021, 19:03Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/08/2021, 19:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:29Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
19/07/2021, 09:56Publicado Intimação em 16/07/2021.
17/07/2021, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021, 01:03Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 18:58Expedição de intimação.
14/07/2021, 18:58Conhecido o recurso de EUNICE ALVES SOARES - CPF: 418.335.625-34 (RECORRENTE) e provido
07/07/2021, 16:06Deliberado em sessão - julgado
07/07/2021, 15:45Incluído em pauta para 07/07/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
18/06/2021, 12:30Solicitado dia de julgamento
18/06/2021, 06:56Recebidos os autos
17/06/2021, 15:46Distribuído por sorteio
17/06/2021, 15:46Documentos
Acórdão
•07/07/2021, 16:06
Ato Ordinatório
•10/11/2020, 17:02
Despacho
•06/11/2020, 10:32