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0001220-05.2013.8.05.0053
Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO
JOSE FERNANDES SERRA
CPF 367.***.***-72
Advogados / Representantes
MAISA MOTA RIOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OTAVIO LEAL PIRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALERIA SANTOS NEVES
OAB/BA 36388•Representa: ATIVO
EDMILSON AZEVEDO BARBOSA
OAB/BA 21010•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/05/2020
14/05/2020, 12:58Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2020
13/02/2020, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/02/2020, 19:26Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO
12/02/2020, 14:32Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2020
12/02/2020, 14:32Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
29/10/2019, 08:37Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação.
29/10/2019, 08:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2019
18/10/2019, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/10/2019, 19:15Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2019
17/10/2019, 16:17Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual
17/10/2019, 16:17Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/09/2019, 15:06Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/09/2019, 11:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
22/08/2019, 16:59Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/02/2020, 14:32
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•17/10/2019, 16:17