0007958-24.2011.8.05.0103

Procedimento do Juizado Especial CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

VALFREDO SANTOS SILVA

CPF 253.***.***-20

Autor

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.

CNPJ 10.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

OAB/BA 36855•Representa: PASSIVO

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586•Representa: PASSIVO

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ

OAB/BA 20318•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/02/2025, 13:24

Expedição de intimação.

13/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de contra-razões

09/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de contra-razões

19/11/2024, 16:11

Expedição de intimação.

18/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de apelação

30/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de VALFREDO SANTOS SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:18

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:58

Publicado Intimação em 10/09/2024.

25/09/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

25/09/2024, 08:54

Expedição de intimação.

06/09/2024, 16:24

Expedição de intimação.

06/09/2024, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:04

Sentença

•20/08/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:27

Petição

•26/08/2021, 17:28

Decisão

•24/08/2021, 15:59

Decisão

•23/08/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 23:17

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 13:49

Sentença

•09/12/2019, 17:45

Despacho

•03/04/2017, 11:16

Despacho

•03/04/2017, 11:16

Despacho

•03/04/2017, 11:16

Despacho

•03/04/2017, 11:16

Despacho

•03/04/2017, 11:16

Despacho

•03/04/2017, 11:16