0007958-24.2011.8.05.0103

Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Autor

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.

CNPJ 10.***.***.0001-69

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

OAB/BA 36855•Representa: ATIVO

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883•Representa: ATIVO

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/09/2021

21/09/2021, 15:10

Baixa Definitiva

21/09/2021, 15:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:26

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 15:59

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

23/08/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 16:25

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2020, 08:38

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:53

Decisão

•23/04/2026, 12:27

Acórdão

•14/10/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:04

Sentença

•20/08/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:27

Petição

•26/08/2021, 17:28

Decisão

•24/08/2021, 15:59

Decisão

•23/08/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 23:17

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 13:49

Sentença

•09/12/2019, 17:45

Despacho

•03/04/2017, 11:16

Despacho

•03/04/2017, 11:16

Despacho

•03/04/2017, 11:16