0003791-61.2011.8.05.0103

Apelação CívelPasse livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ANTONIO MARCOS DE SOUZA

CPF 019.***.***-73

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 10:19

Baixa Definitiva

06/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/06/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 10:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 10:36

Publicado Ementa em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 01:25

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS DE SOUZA - CPF: 019.124.638-73 (APELANTE) e provido

10/04/2025, 16:11

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS DE SOUZA - CPF: 019.124.638-73 (APELANTE) e provido

01/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 23:02

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:57

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:16

Sentença

•20/08/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:21

Petição

•04/07/2021, 00:06

Acórdão

•30/06/2021, 23:50

Acórdão

•22/06/2021, 17:29

Despacho

•20/01/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 19:14

Sentença

•28/04/2020, 14:00

Despacho

•11/04/2017, 14:52