0563264-23.2017.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA IZABELE ALMEIDA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Breno Edson De Jesus Santos Advogado: Carla Izabele Almeida Lima (OAB:BA45182) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0563264-23.2017.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 11:18

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/08/2021, 16:11

Petição

27/02/2019, 00:00

Petição

27/02/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

27/02/2019, 00:00

Publicação

30/11/2018, 00:00

Mero expediente

28/11/2018, 00:00

Publicação

22/11/2018, 00:00

Petição

22/11/2018, 00:00

Petição

22/11/2018, 00:00

Mero expediente

20/11/2018, 00:00

Petição

19/11/2018, 00:00

Publicação

08/11/2018, 00:00

Recurso Extraordinário

06/11/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 16:23

Despacho

•04/11/2024, 09:33

Despacho

•04/11/2024, 09:17

Despacho

•20/08/2024, 18:38

Despacho

•05/08/2024, 10:58

Despacho

•16/04/2024, 10:59

Despacho

•04/03/2024, 09:20

Despacho

•13/12/2023, 11:24

Despacho

•11/12/2023, 15:27

Despacho

•15/05/2023, 16:39

Despacho

•15/05/2023, 11:49

Decisão

•04/12/2021, 07:25

Ato Ordinatório

•04/12/2021, 07:25

Acórdão

•04/12/2021, 07:25

Despacho

•04/12/2021, 07:25