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0563264-23.2017.8.05.0001
Recurso em Sentido EstritoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
BRENO EDSON DE JESUS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
EDUARDO BARRETTO CHAVES
OAB/BA 46815•Representa: ATIVO
FLAVIO COSTA DE ALMEIDA
OAB/BA 24391•Representa: ATIVO
CLAUDIO AUGUSTO BARBOSA SANTANA
OAB/BA 45559•Representa: ATIVO
RAFAEL SAMPAIO SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
03/08/2022, 11:17Decorrido prazo de Breno Edson de Jesus Santos em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022, 10:19Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022, 10:19Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 14:39Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 14:39Juntada de certidão
30/06/2022, 14:37Decorrido prazo de Breno Edson de Jesus Santos em 25/03/2022 23:59.
02/04/2022, 01:00Juntada de Petição de petição
25/02/2022, 12:14Expedição de Certidão.
25/02/2022, 12:13Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022, 09:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022, 09:45Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 14:27Expedição de Certidão.
16/02/2022, 14:27Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 14:27Documentos
Decisão
•04/12/2021, 07:25
Ato Ordinatório
•04/12/2021, 07:25
Acórdão
•04/12/2021, 07:25
Despacho
•04/12/2021, 07:25
Despacho
•04/12/2021, 07:25