8000008-02.2023.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO DOS SANTOS

CPF 280.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 12:36

Baixa Definitiva

19/01/2026, 12:36

Expedição de intimação.

19/01/2026, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 04:32

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 14:20

Expedição de intimação.

24/09/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:19

Expedição de intimação.

24/09/2025, 14:19

Juntada de decisão

31/07/2025, 20:06

Recebidos os autos

31/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

14/01/2025, 12:50

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:19

Acórdão

•27/06/2025, 15:11

Acórdão

•18/06/2025, 15:35

Decisão

•13/05/2025, 09:02

Decisão

•21/01/2025, 07:20

Decisão

•21/01/2025, 07:20

Decisão

•21/01/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:10

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 16:51