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8000436-89.2019.8.05.0081
Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 518.543,84
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO
CNPJ 13.***.***.0001-28
ALMERINDA BERTINO DIAS
CPF 398.***.***-72
JUIZO DE DIREITO DA 1 V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
CNPJ 13.***.***.0001-60
FORMOSA DO RIO PRETO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 01:02Arquivado Definitivamente
25/06/2024, 03:19Baixa Definitiva
25/06/2024, 03:19Juntada de certidão
25/06/2024, 02:30Decorrido prazo de ALMERINDA BERTINO DIAS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:11Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:28Decorrido prazo de ALMERINDA BERTINO DIAS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:28Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 02:30Juntada de certidão
16/05/2024, 14:38Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/05/2024, 10:57Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/05/2024, 10:44Juntada de Petição de certidão
14/05/2024, 19:01Deliberado em sessão - julgado
14/05/2024, 18:26Documentos
Acórdão
•15/05/2024, 10:44