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8000823-11.2021.8.05.0251
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
Processos relacionados
Partes do Processo
VALMY GOMES GUIMARAES
CPF 627.***.***-68
ESPOLIO DE VALMY GOMES GUIMARAES
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
DANILO SOUZA RIBEIRO
OAB/BA 18370•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:33Decorrido prazo de DANILO SOUZA RIBEIRO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 06:29Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 15:03Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 11:54Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
19/12/2025, 10:48Expedição de intimação.
18/12/2025, 09:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 09:26Expedição de intimação.
17/12/2025, 13:29Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2025, 13:29Conclusos para decisão
02/12/2025, 11:53Conclusos para despacho
02/12/2025, 11:53Conclusos para decisão
02/12/2025, 10:02Conclusos para decisão
07/10/2025, 10:30Expedição de intimação.
07/10/2025, 10:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.
23/09/2025, 04:14Documentos
Sentença
•17/12/2025, 13:29
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•25/08/2025, 11:08
Despacho
•01/05/2025, 11:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•14/02/2025, 15:49
Acórdão
•22/10/2024, 14:11
Sentença
•20/08/2024, 10:28
Decisão
•04/12/2023, 14:38
Despacho
•10/08/2023, 16:18
Decisão
•03/05/2022, 19:33
Ato Ordinatório
•18/04/2022, 10:39
Despacho
•22/09/2021, 16:14