8000823-11.2021.8.05.0251

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 08:39

Baixa Definitiva

18/12/2024, 08:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/12/2024, 08:39

Juntada de certidão

18/12/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VALMY GOMES GUIMARAES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:10

Publicado Ementa em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/10/2024, 16:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de certidão

21/10/2024, 20:05

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:10

Documentos

Acórdão

•22/10/2024, 14:11

Sentença

•20/08/2024, 10:28

Decisão

•04/12/2023, 14:38

Despacho

•10/08/2023, 16:18

Decisão

•03/05/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:39

Despacho

•22/09/2021, 16:14