8003100-60.2018.8.05.0168

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 169,98

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ 13.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

JEFFERSON RUAN CORDEIRO DE LIMA 03227037513

CNPJ 18.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 07:46

Baixa Definitiva

14/10/2024, 07:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2024, 07:46

Juntada de certidão

14/10/2024, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:14

Decorrido prazo de GILDASIO RODRIGUES DE ANDRADE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de JEFFERSON RUAN CORDEIRO DE LIMA 03227037513 em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:34

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 11:32

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE SANTO - CNPJ: 13.698.766/0001-33 (APELANTE)

19/08/2024, 14:29

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:41

Recebidos os autos

15/08/2024, 08:18

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 08:18

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 22:41

Decisão

•19/08/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 08:56

Despacho

•10/09/2019, 13:37

SENTENÇA

•10/01/2019, 10:06