8004551-83.2024.8.05.0080

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KAROLINA BRAZ GONCALVES

OAB/BA 70342•Representa: PASSIVO

EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO

OAB/BA 40920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:39

Remessa dos Autos à Central de Custas

10/06/2025, 15:39

Juntada de termo de remessa

16/04/2025, 15:03

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

15/04/2025, 10:39

Juntada de termo de remessa

08/04/2025, 18:11

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 18:02

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 17:59

Juntada de termo de remessa

08/04/2025, 17:53

Juntada de certidão

08/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:27

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:27

Recebidos os autos

05/11/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Itallo Vinicius Guimaraes Chagas Advogado: Eduardo Estevao Cerqueira Bittencourt Filho (OAB:BA40920-A) Advogado: Ana Karolina Braz Goncalves (OAB:BA70342-A) Terceiro Interessado: Policia Civil Da Bahia Terceiro Interessado: 2ª Dte Feira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8004551-83.2024.8.05.0080 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

22/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/07/2024, 23:29

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DO MP

04/07/2024, 18:02

Documentos

Petição

•15/10/2024, 16:42

Acórdão

•13/10/2024, 19:43

Despacho

•20/08/2024, 20:02

Despacho

•19/08/2024, 21:16

Decisão

•26/06/2024, 16:31

Decisão

•25/06/2024, 17:27

Sentença

•23/05/2024, 22:59

Sentença

•23/05/2024, 17:02

Decisão

•19/04/2024, 14:49

Decisão

•17/04/2024, 10:36

Despacho

•19/03/2024, 16:23