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8004551-83.2024.8.05.0080
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
ITALLO VINICIUS GUIMARAES CHAGAS
CPF 066.***.***-47
JEFERSON SANTOS CERQUEIRA
CPF 088.***.***-21
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO
OAB/BA 40920•Representa: ATIVO
ANA KAROLINA BRAZ GONCALVES
OAB/BA 70342•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024, 10:27Baixa Definitiva
05/11/2024, 10:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/11/2024, 10:27Juntada de certidão
05/11/2024, 10:26Juntada de certidão
05/11/2024, 10:26Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:07Decorrido prazo de ITALLO VINICIUS GUIMARAES CHAGAS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:07Publicado Ementa em 17/10/2024.
17/10/2024, 03:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024, 03:09Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
15/10/2024, 16:42Expedição de Certidão.
15/10/2024, 16:38Expedição de Certidão.
15/10/2024, 16:38Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 09:08Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/10/2024, 09:08Conhecido o recurso de ITALLO VINICIUS GUIMARAES CHAGAS - CPF: 066.621.255-47 (APELANTE) e não-provido
14/10/2024, 18:56Documentos
Petição
•15/10/2024, 16:42
Acórdão
•13/10/2024, 19:43
Despacho
•20/08/2024, 20:02
Despacho
•19/08/2024, 21:16
Decisão
•26/06/2024, 16:31
Decisão
•25/06/2024, 17:27
Sentença
•23/05/2024, 22:59
Sentença
•23/05/2024, 17:02
Decisão
•19/04/2024, 14:49
Decisão
•17/04/2024, 10:36
Despacho
•19/03/2024, 16:23