8004394-47.2023.8.05.0274

Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE MIRANDA PEIXOTO

CPF 381.***.***-53

Autor

UESB

Terceiro

UESB - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

Terceiro

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE

Terceiro

UNIVERSIDADE DO SUDOESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 13:10

Baixa Definitiva

16/04/2026, 13:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MIRANDA PEIXOTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:37

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:06

Negado seguimento a Recurso

05/02/2026, 09:46

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:15

Decorrido prazo de AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:17

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 12:06

Decisão

•05/02/2026, 09:46

Despacho

•08/12/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:08

Sentença

•13/03/2025, 11:01

Sentença

•26/02/2025, 00:02

Despacho

•20/08/2024, 19:22

Despacho

•20/08/2024, 19:22

Despacho

•16/11/2023, 21:06

Despacho

•10/04/2023, 15:14