8005852-89.2016.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA VICTOR CALADO

OAB/BA 47677•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/03/2019

08/03/2019, 11:29

Baixa Definitiva

08/03/2019, 11:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/03/2019, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF

31/10/2018, 09:52

Decorrido prazo de ELIENE BISPO DOS SANTOS em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2018, 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2018.

26/07/2018, 00:02

Recurso extraordinário admitido

10/07/2018, 08:55

Conclusos para decisão

03/07/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 09:26

Recurso Extraordinário não admitido

30/05/2018, 09:36

Conclusos para decisão

01/03/2018, 10:28

Recurso Extraordinário não admitido

06/02/2018, 10:15

Conclusos para decisão

29/01/2018, 14:59

Documentos

Despacho

•10/07/2018, 08:55

Decisão

•30/05/2018, 09:36

Decisão

•06/02/2018, 10:15

Acórdão

•27/09/2017, 19:35

Acórdão

•21/08/2017, 14:28

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 18:43

Sentença

•12/01/2017, 10:47

Sentença

•25/10/2016, 11:17

Despacho

•26/08/2016, 16:07

Outros documentos

•12/08/2016, 15:06