8013399-93.2023.8.05.0274

Recurso Inominado CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.965,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

SANDRA MARCIA MEIRA LEITE

CPF 207.***.***-87

Autor

SANDRA MARCIA MEIRA LEITE

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA

OAB/BA 10594•Representa: ATIVO

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:18

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 03:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 19:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.239.578/0001-00 (RECORRIDO) e não-provido

17/04/2026, 16:53

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:42

Recebidos os autos

28/01/2026, 09:54

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 09:54

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 09:54

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:23

Sentença

•23/07/2025, 12:11

Sentença

•16/07/2025, 22:04

Despacho

•25/02/2025, 16:20

Despacho

•25/02/2025, 16:20

Despacho

•20/08/2024, 18:12

Despacho

•09/01/2024, 20:22

Despacho

•09/11/2023, 01:01

Decisão

•28/09/2023, 15:42

Despacho

•15/09/2023, 16:08

Decisão

•12/09/2023, 11:53

Decisão

•12/09/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 12:31