8017497-07.2022.8.05.0000

Peticao CivelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 80.222,84

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA AMELIA FERNANDES LAUTON FARIAS

CPF 571.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO

OAB/BA 61556•Representa: ATIVO

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:50

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 17/06/2025

25/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de MARIA AMELIA FERNANDES LAUTON FARIAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA AMELIA FERNANDES LAUTON FARIAS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:18

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 20:33

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2025, 09:36

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de MARIA AMELIA FERNANDES LAUTON FARIAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:56

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 09:53

Despacho

•27/03/2025, 20:33

Decisão

•01/11/2024, 12:15

Decisão

•01/11/2024, 12:13

Decisão

•20/08/2024, 20:01

Decisão

•20/08/2024, 16:44

Despacho

•11/09/2023, 16:48

Despacho

•11/09/2023, 11:54

Outros documentos

•05/06/2023, 01:32

Despacho

•28/02/2023, 09:04

Despacho

•27/02/2023, 19:21

Despacho

•16/10/2022, 15:19

Despacho

•14/10/2022, 22:56

Despacho

•24/05/2022, 07:37

Despacho

•23/05/2022, 23:08