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8017497-07.2022.8.05.0000
Agravo Regimental CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 80.222,84
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA AMELIA FERNANDES LAUTON FARIAS
CPF 571.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO
OAB/BA 61556•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
IVAN LUIS LIRA DE SANTANA
OAB/BA 52056•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/06/2025, 09:40Baixa Definitiva
25/06/2025, 09:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 12:34Decorrido prazo de MARIA AMELIA FERNANDES LAUTON FARIAS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:19Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 09:41Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025, 02:13Conhecido o recurso de MARIA AMELIA FERNANDES LAUTON FARIAS - CPF: 571.886.535-34 (AGRAVANTE) e não-provido
08/04/2025, 16:39Conhecido o recurso de MARIA AMELIA FERNANDES LAUTON FARIAS - CPF: 571.886.535-34 (AGRAVANTE) e não-provido
07/04/2025, 19:22Juntada de Petição de certidão
07/04/2025, 16:59Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 16:26Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 10:11Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
24/03/2025, 19:31Deliberado em Sessão - Adiado
17/02/2025, 10:42Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 18:24Documentos
Acórdão
•07/04/2025, 19:22
Despacho
•01/09/2024, 16:57
Despacho
•30/08/2024, 19:38