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8023576-67.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2020
Valor da Causa
R$ 17.129,69
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
EVANILDE SOUSA DE OLIVEIRA
CPF 433.***.***-72
CYNTIA GOES AVILA
CPF 950.***.***-72
PLANSERV
PROCURADOR
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
THAINA DE MATTOS FREIRE
OAB/BA 39493•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/06/2021
01/06/2021, 19:23Baixa Definitiva
01/06/2021, 19:23Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/06/2021, 19:23Juntada de Petição de petição
01/06/2021, 14:09Decorrido prazo de EVANILDE SOUSA DE OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:07Decorrido prazo de CYNTIA GOES AVILA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021, 08:05Publicado Intimação em 06/05/2021.
06/05/2021, 08:05Publicado Intimação em 06/05/2021.
06/05/2021, 08:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021, 08:05Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 09:11Expedição de intimação.
05/05/2021, 09:11Expedição de intimação.
05/05/2021, 09:11Deliberado em sessão - julgado
04/05/2021, 17:57Documentos
Acórdão
•05/05/2021, 06:26
Acórdão
•26/11/2020, 09:20
Ato Ordinatório
•24/09/2020, 14:51
Sentença
•24/09/2020, 11:03
Despacho
•23/09/2020, 18:23
Despacho
•09/07/2020, 16:33
Despacho
•24/04/2020, 15:35
Outros documentos
•23/04/2020, 10:07
Outros documentos
•23/04/2020, 10:07
Documento de Comprovação
•02/03/2020, 21:34
Documento de Comprovação
•02/03/2020, 21:34