8033203-56.2024.8.05.0001

Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.619.402,56

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.

CNPJ 55.***.***.0001-77

Autor

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072•Representa: ATIVO

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946•Representa: ATIVO

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/04/2026, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/04/2026, 15:51

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de recurso especial

17/04/2026, 16:49

Publicado Ementa em 30/03/2026.

31/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 16:22

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 17:14

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/03/2026, 23:18

Publicado Outros documentos em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:23

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 17:20

Petição

•22/08/2025, 18:34

Acórdão

•12/08/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:10

Sentença

•07/02/2025, 12:02

Sentença

•07/02/2025, 11:37

Despacho

•04/12/2024, 11:52

Despacho

•02/12/2024, 14:39

Sentença

•18/11/2024, 16:44

Sentença

•14/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:46

Despacho

•25/09/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:44