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8031220-93.2022.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 32.205,73
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAMIANA FERREIRA OLIVEIRA
CPF 285.***.***-04
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:43Decorrido prazo de MARIA DAMIANA FERREIRA OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 01:23Publicado Decisão em 13/03/2026.
13/03/2026, 19:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 19:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 19:40Outras Decisões
11/03/2026, 19:15Conclusos #Não preenchido#
11/03/2026, 09:33Expedição de Certidão.
11/03/2026, 09:32Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:02Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2025, 16:24Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 13:55Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 13:55Publicado Intimação em 03/12/2025.
03/12/2025, 01:53Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
03/12/2025, 01:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 01:16Documentos
Decisão
•11/03/2026, 19:40
Decisão
•11/03/2026, 19:15
Despacho
•16/09/2025, 18:39
Despacho
•16/09/2025, 16:58
Decisão
•27/02/2025, 10:44
Decisão
•26/02/2025, 21:19
Despacho
•28/11/2024, 19:31
Despacho
•28/11/2024, 18:00
Despacho
•20/08/2024, 20:34
Despacho
•20/08/2024, 19:42
Despacho
•03/10/2023, 12:00
Despacho
•03/10/2023, 00:48
Acórdão
•26/06/2023, 14:31
Decisão
•30/03/2023, 19:26
Decisão
•30/03/2023, 19:01