8064777-05.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.820,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AZEVEDO PALMA

OAB/BA 14207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 00:22

Baixa Definitiva

28/03/2025, 00:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/03/2025, 00:22

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de LEONOR AZEVEDO PALMA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:02

Publicado Decisão em 24/02/2025.

22/02/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 01:37

Cominicação eletrônica

19/02/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 21:49

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.139.403/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

19/02/2025, 21:49

Conclusos para decisão

18/02/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 10:08

Recebidos os autos

15/01/2025, 10:08

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 10:08

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 21:49

Decisão

•19/02/2025, 21:49

Decisão

•19/02/2025, 21:49

Sentença

•20/08/2024, 19:25

Sentença

•20/08/2024, 16:28

Despacho

•29/09/2022, 17:12

Despacho

•17/03/2022, 17:55

Despacho

•08/07/2021, 17:43

Despacho

•08/07/2021, 11:15

Despacho

•23/06/2021, 15:26

Despacho

•22/06/2021, 18:50