8067396-68.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

CASA DO DENTISTA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-63

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA PROPRENTNER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CASA DO DENTISTA LTDA em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 03:22

Publicado Despacho em 22/08/2024.

13/04/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 23:38

Decorrido prazo de CASA DO DENTISTA LTDA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:21

Publicado Despacho em 25/10/2024.

05/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de CASA DO DENTISTA LTDA em 12/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:33

Publicado Despacho em 05/11/2024.

03/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 14:03

Baixa Definitiva

21/01/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

13/01/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:17

Expedição de despacho.

01/11/2024, 09:21

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 16:58

Despacho

•01/11/2024, 09:21

Despacho

•01/11/2024, 08:05

Despacho

•23/10/2024, 18:26

Despacho

•22/10/2024, 00:06

Despacho

•20/08/2024, 18:48

Despacho

•15/08/2024, 12:42

Acórdão

•18/06/2024, 09:30

Despacho

•06/02/2024, 16:03

Despacho

•29/01/2024, 21:26

Despacho

•23/09/2022, 09:25

Sentença

•05/08/2022, 17:57

Sentença

•03/08/2022, 11:14

Despacho

•28/07/2022, 10:43

Despacho

•31/05/2022, 16:32