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8067396-68.2022.8.05.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
.SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
LORENA PROPRENTNER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024, 10:37Baixa Definitiva
15/08/2024, 10:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/08/2024, 10:37Juntada de certidão
15/08/2024, 10:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:50Decorrido prazo de CASA DO DENTISTA LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:09Expedição de Certidão.
27/06/2024, 01:29Publicado Ementa em 25/06/2024.
22/06/2024, 08:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 08:54Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024, 13:56Juntada de Petição de certidão
18/06/2024, 09:54Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024, 09:30Deliberado em sessão - julgado
17/06/2024, 18:20Expedição de Certidão.
03/06/2024, 12:05Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 18:06Documentos
Acórdão
•18/06/2024, 09:30
Despacho
•06/02/2024, 16:03
Despacho
•29/01/2024, 21:26
Despacho
•23/09/2022, 09:25
Sentença
•05/08/2022, 17:57
Sentença
•03/08/2022, 11:14
Despacho
•28/07/2022, 10:43
Despacho
•31/05/2022, 16:32
Decisão
•25/05/2022, 13:24
Decisão
•25/05/2022, 13:23
Decisão
•22/05/2022, 19:52