8071326-65.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA LACERDA BARBOSA BARRETTO

OAB/BA 8889•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 19:25

Baixa Definitiva

08/03/2025, 19:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/03/2025, 19:25

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:00

Decorrido prazo de JOSE SOUSA SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:53

Publicado Decisão em 03/02/2025.

01/02/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 04:15

Cominicação eletrônica

30/01/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 12:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

30/01/2025, 12:25

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:09

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 13:21

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:21

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 12:25

Decisão

•30/01/2025, 12:25

Decisão

•30/01/2025, 12:25

Recurso Inominado

•28/08/2024, 19:03

Sentença

•20/08/2024, 19:14

Sentença

•20/08/2024, 15:43

Despacho

•26/04/2023, 07:50

Decisão

•20/04/2023, 09:34

Despacho

•11/07/2022, 12:34

Despacho

•27/06/2022, 10:54

Despacho

•22/06/2022, 20:56

Despacho

•23/07/2020, 11:29