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8079141-50.2019.8.05.0001
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 3.434,32
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
EDUARDO AMBUS DE QUEIROZ
OAB/BA 77647•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025, 12:00Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 04:58Juntada de Petição de petição
08/06/2025, 11:00Publicado Ementa em 29/05/2025.
29/05/2025, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 80523978
27/05/2025, 15:39Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
27/05/2025, 11:47Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025, 20:14Juntada de Petição de certidão
26/05/2025, 19:41Deliberado em sessão - julgado
26/05/2025, 16:46Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 18:21Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
28/04/2025, 17:58Solicitado dia de julgamento
19/04/2025, 01:58Conclusos #Não preenchido#
31/03/2025, 09:36Expedição de Certidão.
31/03/2025, 09:36Documentos
Acórdão
•26/05/2025, 20:14
Despacho
•05/02/2025, 17:23
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/11/2024, 22:08
Despacho
•03/09/2024, 17:43
Despacho
•03/09/2024, 17:43
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 08:34
Decisão
•21/08/2024, 00:11
Decisão
•21/08/2024, 00:11
Ato Ordinatório
•07/08/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•05/03/2024, 11:49
Decisão
•02/03/2024, 19:17
Decisão
•02/03/2024, 19:17
Decisão
•02/03/2024, 19:17
Despacho
•12/12/2023, 13:05
Decisão
•06/09/2023, 11:37