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8088167-33.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO MENESES MILLET
CPF 788.***.***-15
M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 07.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024, 15:47Baixa Definitiva
20/08/2024, 15:47Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/08/2024, 15:47Juntada de certidão
20/08/2024, 15:46Juntada de certidão
20/08/2024, 15:46Decorrido prazo de FABIO MENESES MILLET em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:20Decorrido prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:08Decorrido prazo de FABIO MENESES MILLET em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:08Decorrido prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:15Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024, 06:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 06:39Expedição de Certidão.
22/07/2024, 09:00Conhecido o recurso de FABIO MENESES MILLET - CPF: 788.051.045-15 (APELANTE) e não-provido
19/07/2024, 16:13Juntada de Petição de certidão
16/07/2024, 18:35Conhecido o recurso de FABIO MENESES MILLET - CPF: 788.051.045-15 (APELANTE) e não-provido
16/07/2024, 18:32Documentos
Acórdão
•16/07/2024, 18:32
Ato Ordinatório
•15/04/2024, 08:30
Sentença
•05/04/2024, 11:48
Sentença
•03/04/2024, 16:32
Ato Ordinatório
•15/09/2023, 11:56
Ato Ordinatório
•15/09/2023, 11:56
Ato Ordinatório
•25/08/2023, 07:21
Ato Ordinatório
•25/08/2023, 07:21
Decisão
•18/07/2023, 09:30
Decisão
•17/07/2023, 17:34