8086740-40.2019.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.413.934,75

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO

OAB/BA 13107•Representa: ATIVO

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO

OAB/BA 13107•Representa: PASSIVO

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO

OAB/RJ 32641•Representa: PASSIVO

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/11/2021, 18:24

Arquivado Definitivamente

15/11/2021, 18:24

Juntada de certidão

15/11/2021, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.

05/11/2021, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.

05/11/2021, 03:42

Decorrido prazo de BRF S.A. em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:51

Publicado Ementa em 03/09/2021.

03/09/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2021, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2021, 10:21

Deliberado em sessão - julgado

24/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/08/2021, 12:04

Incluído em pauta para 24/08/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

12/08/2021, 18:30

Documentos

Acórdão

•27/08/2021, 10:21

Petição

•19/07/2021, 17:13

Despacho

•14/07/2021, 22:26

Despacho

•14/07/2021, 22:26