8086740-40.2019.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.413.934,75

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

BRF S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-27

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO

OAB/BA 13107•Representa: ATIVO

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO

OAB/RJ 32641•Representa: ATIVO

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 09:59

Baixa Definitiva

19/08/2024, 09:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/08/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0308960-2)

30/08/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de BRF S.A. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 00:18

Publicado Despacho em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 01:43

Expedição de despacho.

28/06/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:52

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:41

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 16:24

Despacho

•28/06/2023, 15:52

Despacho

•03/02/2023, 14:18

Despacho

•03/02/2023, 12:49

Decisão

•21/07/2022, 15:27

Decisão

•21/07/2022, 11:04

Decisão

•20/07/2022, 11:25

Decisão

•20/07/2022, 11:24

Despacho

•06/10/2021, 14:39

Despacho

•06/10/2021, 14:39

Despacho

•06/07/2021, 14:59

Despacho

•06/07/2021, 14:59

Acórdão

•16/06/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 10:40