8159656-33.2023.8.05.0001

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 115.567,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de HILARIO DE SANTANA MOREIRA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de HILARIO DE SANTANA MOREIRA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:17

Publicado Despacho em 29/10/2024.

07/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de HILARIO DE SANTANA MOREIRA - ME em 12/12/2024 23:59.

06/03/2026, 20:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de apelação

05/03/2026, 16:16

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:43

Sentença

•19/12/2025, 13:46

Sentença

•19/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:06

Sentença

•19/09/2025, 13:25

Sentença

•19/09/2025, 11:32

Despacho

•27/08/2025, 09:06

Despacho

•26/08/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:46

Despacho

•02/04/2025, 10:37

Despacho

•28/03/2025, 11:43

Despacho

•19/02/2025, 08:33

Despacho

•18/02/2025, 15:32