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0001297-14.2013.8.05.0053
Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
MARLENE CERQUEIRA DE SANTANA
RAFAEL JAMBEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO
CNPJ 13.***.***.0001-69
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO - BA
Advogados / Representantes
EDMILSON AZEVEDO BARBOSA
OAB/BA 21010•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Marlene Cerqueira De Santana Advogado: Edmilson Azevedo Barbosa (OAB:BA21010) Interessado: Municipio De Rafael Jambeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DESPACHO 0001297-14.2013.8.05.0053 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Castro Alves
22/08/2024, 00:00REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD-DIGITALIZAÇÃO- RECURSAL
17/11/2021, 15:09REMESSA
09/08/2016, 11:17RECEBIMENTO
15/10/2015, 13:00CONCLUSÃO
26/03/2015, 11:57MANDADO
16/04/2014, 14:29MANDADO
09/04/2014, 15:06RECEBIMENTO
24/02/2014, 11:32RECEBIMENTO
24/02/2014, 11:32RECEBIMENTO
24/02/2014, 11:32CONCLUSÃO
30/10/2013, 11:04DISTRIBUIÇÃO
22/10/2013, 15:39Documentos
Despacho
•18/09/2025, 20:44
Despacho
•20/08/2024, 23:51
Ato Ordinatório
•17/07/2023, 11:52
Decisão
•11/10/2022, 17:54
Decisão
•11/10/2022, 15:05
Despacho
•10/11/2021, 03:57
Decisão
•10/11/2021, 03:57
Despacho
•10/11/2021, 03:57
Ato Ordinatório
•10/11/2021, 03:57
Decisão
•10/11/2021, 03:57
Despacho
•10/11/2021, 03:57
Decisão
•10/11/2021, 03:57
Ato Ordinatório
•10/11/2021, 03:57
Acórdão
•10/11/2021, 03:56
Despacho
•10/11/2021, 03:56