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0001297-14.2013.8.05.0053
Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO
MARLENE CERQUEIRA DE SANTANA
CPF 547.***.***-00
Advogados / Representantes
VALERIA SANTOS NEVES
OAB/BA 36388•Representa: ATIVO
EDMILSON AZEVEDO BARBOSA
OAB/BA 21010•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/04/2021
20/04/2021, 18:12Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2021
03/03/2021, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/03/2021, 19:01Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO
02/03/2021, 15:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2021
02/03/2021, 15:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/01/2021, 14:19Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/01/2021, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
04/01/2021, 11:24Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•02/03/2021, 15:30