0335044-04.2014.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

LOJAS RENNER S/A

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MALLMANN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO NYGAARD

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

16/08/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 01:33

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:42

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:34

Baixa Definitiva

03/06/2024, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2024, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 23:28

Juntada de Petição de certidão

27/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de certidão

27/05/2024, 18:07

Deliberado em sessão - julgado

27/05/2024, 16:13

Incluído em pauta para 20/05/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

08/05/2024, 17:36

Solicitado dia de julgamento

08/05/2024, 16:34

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 23:28

Despacho

•09/01/2024, 12:55

Despacho

•09/01/2024, 12:05