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0335044-04.2014.8.05.0001
Agravo Interno CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
RAFAEL MALLMANN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GUSTAVO NYGAARD
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
16/08/2024, 17:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:31Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:43Expedição de Certidão.
20/12/2023, 00:21Publicado Ementa em 14/12/2023.
15/12/2023, 02:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023, 02:26Arquivado Definitivamente
13/12/2023, 17:03Baixa Definitiva
13/12/2023, 17:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023, 17:02Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE) e não-provido
13/12/2023, 14:57Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE) e não-provido
13/12/2023, 14:05Juntada de Petição de certidão
11/12/2023, 17:55Deliberado em sessão - julgado
11/12/2023, 17:38Incluído em pauta para 01/12/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
21/11/2023, 17:31Solicitado dia de julgamento
18/11/2023, 20:49Documentos
Acórdão
•13/12/2023, 14:05
Despacho
•13/05/2023, 06:53
Despacho
•12/05/2023, 21:09