8000745-79.2019.8.05.0253

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCIA REGINA VIANA QUEIROZ

CPF 752.***.***-04

Autor

TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANHACU - BA

Reu

MUNICIPIO DE TANHACU

CNPJ 13.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936•Representa: ATIVO

JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES

OAB/BA 46186•Representa: ATIVO

FERNANDO SOARES GIL

OAB/BA 48444•Representa: ATIVO

OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR

OAB/BA 20288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 10:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 08:09

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de substabelecimento

22/12/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:12

Baixa Definitiva

25/08/2025, 10:12

Expedição de intimação.

25/08/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:12

Expedição de intimação.

25/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2025, 09:56

Expedição de intimação.

28/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:38

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:38

Decisão

•21/01/2025, 07:07

Decisão

•21/01/2025, 07:07

Decisão

•21/01/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:13

Sentença

•20/08/2024, 18:27

Despacho

•18/05/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:30

Despacho

•13/08/2023, 11:59

Decisão

•26/06/2023, 16:21

Despacho

•24/01/2020, 11:58

Despacho

•12/11/2019, 19:48