8000745-79.2019.8.05.0253

Recurso Inominado CívelAdicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU

Partes do Processo

MARCIA REGINA VIANA QUEIROZ

CPF 752.***.***-04

Autor

TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANHACU

CNPJ 13.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 13:53

Baixa Definitiva

25/03/2025, 13:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:29

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:34

Conhecido o recurso de MARCIA REGINA VIANA QUEIROZ - CPF: 752.142.025-04 (RECORRENTE) e provido

21/01/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 07:07

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 07:07

Conclusos para decisão

16/12/2024, 01:05

Recebidos os autos

10/10/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:19

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 07:07

Decisão

•21/01/2025, 07:07

Decisão

•21/01/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:13

Sentença

•20/08/2024, 18:27

Despacho

•18/05/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:30

Despacho

•13/08/2023, 11:59

Decisão

•26/06/2023, 16:21

Despacho

•24/01/2020, 11:58

Despacho

•12/11/2019, 19:48