8002585-59.2019.8.05.0113

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 40.162,48

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

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Partes do Processo

MARCELO ALVES DOS SANTOS

CPF 477.***.***-53

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELINGTON CELESTINO BASTOS

OAB/BA 43196•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

10/05/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 23:20

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:04

Publicado Intimação em 10/06/2025.

26/03/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:35

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:56

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:56

Juntada de certidão

24/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:03

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:03

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

16/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

15/10/2025, 20:32

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 17:51

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:35

Decisão

•20/08/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:18

Decisão

•18/09/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/09/2022, 08:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/09/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:21