Voltar para busca
8002585-59.2019.8.05.0113
Apelação CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2021
Valor da Causa
R$ 40.162,48
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
CNPJ 02.***.***.0001-65
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
PROCIA
Advogados / Representantes
WELINGTON CELESTINO BASTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/07/2022
18/07/2022, 11:01Baixa Definitiva
18/07/2022, 11:01Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/07/2022, 11:01Juntada de certidão
18/07/2022, 10:41Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:52Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 01:22Publicado Ementa em 06/05/2022.
06/05/2022, 08:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022, 08:12Expedição de Certidão.
05/05/2022, 14:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022, 22:33Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e provido em parte
26/04/2022, 18:29Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e provido em parte
26/04/2022, 18:24Deliberado em sessão - julgado
26/04/2022, 18:06Expedição de Certidão.
11/04/2022, 14:21Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 17:28Documentos
Acórdão
•26/04/2022, 18:24
Ato Ordinatório
•27/05/2021, 09:28
Sentença
•20/05/2021, 11:34
Despacho
•01/12/2020, 02:48
Decisão
•24/10/2019, 10:20