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8029811-48.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ CARLOS DA SILVA
CPF 520.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
23/09/2025, 14:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0367678-1)
23/09/2025, 13:59Juntada de certidão
22/09/2025, 17:53Juntada de Certidão
22/09/2025, 17:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:48Juntada de Petição de MS 8029811_48.2023.8.05.0000_ciência remessa 2ª
30/07/2025, 17:12Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 15:36Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 15:36Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
29/07/2025, 15:02Juntada de Certidão
29/07/2025, 15:02Juntada de Certidão
29/07/2025, 14:57Juntada de Certidão
29/07/2025, 14:53Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
11/06/2025, 12:53Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025, 02:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025, 02:34Documentos
Despacho
•06/05/2025, 12:38
Despacho
•06/05/2025, 11:51
Documento de Comprovação
•17/03/2025, 22:43
Acórdão
•05/02/2025, 08:57
Despacho
•22/01/2024, 15:54
Despacho
•22/01/2024, 15:54
Decisão
•09/10/2023, 17:01
Decisão
•09/10/2023, 15:28
Decisão
•20/06/2023, 17:41
Decisão
•20/06/2023, 16:55