8029811-48.2023.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF 520.***.***-91

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES

OAB/BA 58804•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

23/10/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1026585/2025

23/10/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1026585/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 18:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/10/2025, 13:25

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

15/10/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985031/2025

14/10/2025, 15:21

Protocolizada Petição 985031/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:13

Determinada a distribuição do feito

13/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/10/2025, 16:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 17:50

•23/09/2025, 12:54

•23/09/2025, 12:53