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8043837-14.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 20.261,51
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CARDOSO DE SANTANA JUNIOR
CPF 802.***.***-53
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/11/2025, 11:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2025 23:59.
22/07/2025, 02:05Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 23:18Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 23:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 09:15Comunicação eletrônica
30/06/2025, 09:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025, 09:15Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 09:15Conclusos para despacho
30/05/2025, 18:47Juntada de Petição de petição
28/03/2025, 18:58Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DE SANTANA JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025, 13:00Publicado Certidão em 19/12/2024.
16/01/2025, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/01/2025, 01:56Juntada de certidão
17/12/2024, 15:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2024 23:59.
04/12/2024, 18:35Documentos
Despacho
•30/06/2025, 09:15
Despacho
•30/06/2025, 09:15
Despacho
•30/06/2025, 09:15
Documento de Comprovação
•02/09/2024, 13:35
Sentença
•20/08/2024, 17:06
Sentença
•20/08/2024, 17:06
Sentença
•20/08/2024, 17:06