8043837-14.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE CARDOSO DE SANTANA JUNIOR

CPF 802.***.***-53

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DE SANTANA JUNIOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:22

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

04/05/2026, 07:50

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 21:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

02/05/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 04:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (RECORRIDO) e não-provido

29/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 16:06

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2026, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:50

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:50

Recurso Interno - Embargos de Declaração

•02/05/2026, 21:57

Acórdão

•29/04/2026, 08:16

Decisão

•04/02/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:00

Decisão

•19/01/2026, 08:09

Decisão

•19/01/2026, 08:09

Decisão

•19/01/2026, 08:09

Petição

•08/12/2025, 20:55

Decisão

•04/12/2025, 09:57

Decisão

•04/12/2025, 09:57

Decisão

•04/12/2025, 09:57

Despacho

•30/06/2025, 09:15