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8111695-62.2024.8.05.0001
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIO CESAR ROMEIRO GIFFONI
CPF 673.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025, 09:27Baixa Definitiva
31/07/2025, 09:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/07/2025, 09:27Juntada de certidão
31/07/2025, 09:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:04Decorrido prazo de JULIO CESAR ROMEIRO GIFFONI em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:48Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025, 01:26Conhecido o recurso de JULIO CESAR ROMEIRO GIFFONI - CPF: 673.199.475-87 (APELANTE) e não-provido
08/05/2025, 11:58Conhecido o recurso de JULIO CESAR ROMEIRO GIFFONI - CPF: 673.199.475-87 (APELANTE) e não-provido
08/05/2025, 08:17Juntada de Petição de certidão
07/05/2025, 15:55Deliberado em sessão - julgado
07/05/2025, 15:39Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 16:25Incluído em pauta para 28/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
03/04/2025, 16:13Documentos
Acórdão
•08/05/2025, 08:17
Despacho
•03/12/2024, 11:30
Despacho
•02/12/2024, 15:49
Sentença
•12/11/2024, 12:12
Sentença
•12/11/2024, 10:39
Decisão
•24/10/2024, 14:20
Decisão
•23/10/2024, 09:39
Despacho
•26/09/2024, 14:20
Despacho
•23/09/2024, 14:55
Despacho
•20/08/2024, 19:43
Despacho
•20/08/2024, 12:04